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Empresa não tem personalidade jurídica, não é uma pessoa jurídica. ... Assim, a empresa pode ser explora por uma pessoa física (empresário) ou por pessoas jurídicas (sociedade empresária ou EIRELI). Portanto, empresa é a ATIVIDADE explorada pelo empresário, seja individual, sociedade ou EIRELI
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Empresa, para o Direito, é a atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. É que o que se depreende do art. 966, do CC/02. Empresa não tem personalidade jurídica, não é uma pessoa jurídica.
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