• Matéria: Direito
  • Autor: isabelbsluiz
  • Perguntado 4 anos atrás

cumprimento de sentença​

Respostas

respondido por: Burrix
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Cumprimento de sentença é a fase do processo civil que satisfaz o título de execução judicial. É o procedimento que concretiza a decisão do juiz feita ao fim do processo de conhecimento. O cumprimento de sentença está fundamentado entre os artigos 513 e 538 do Novo Código de Processo Civil (CPC/2015).

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