Matéria: Direito
Autor: pixlivros
Perguntado 4 anos atrás

Pq o Direito à Educação é um direito Subjetivo?

Respostas

respondido por: gabriel0990fla

Resposta:

A Educação é direito público subjetivo, e isso quer dizer que o acesso ao ensino fundamental é obrigatório e gratuito; o não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público (federal, estadual, municipal), ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

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