Question

ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA EM QUE O SUJEITO PASSIVO NÃO ESTARÁ SUJEITO À MULTA E/OU AÇÃO PENAL CABÍVEL:
AS TENTATIVAS FRAUDULENTAS DE ELIMINAR , REDUZIR OU POSTERGAR IMPOSTO DEVIDO
A FALSIFICAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO E DOS DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS DELA DERIVADOS
AS TENATIVAS , POR INSTRUMENTOS FRAUDULENTOS , DIFERIR PAGAMENTOS DE TRIBUTOS DEVIDOS.
A FALSIFICAÇÃO, MATERIAL OU IDEOLÓGICA , DA ESCRITURAÇÃO E SEUS COMPROVANTES
AS TENTATIVAS DE MINIMIZAR O IMPOSTO DEVIDO ATRAVÉS DE RECURSOS DEFINIDOS EM LEI

Answer 1

Resposta:

"AS TENTATIVAS DE MINIMIZAR O IMPOSTO DEVIDO ATRAVÉS DE RECURSOS DEFINIDOS EM LEI"

Há legalidade, apenas, na elisão fiscal, que é sinônimo de planejamento tributário, e, portanto, trata-se de um meio lícito de se reduzir ou minimizar o pagamento de tributos. Como o próprio nome enseja, é algo que evita a ocorrência do fato gerador num dado momento. É, portanto, uma ação preventiva, legal.

Existem duas modalidades de planejamento tributário: uma resultante das lacunas e brechas existentes na própria legislação tributária e, a outra, decorrente da própria lei, isto é, a permissão ou indução para a diminuição do ônus tributário encontra-se no próprio corpo do dispositivo legal, a exemplo da concessão de alguns benefícios ou incentivos fiscais.