Question

No que se refere ao estudo prévio de impacto ambiental, é correto afirmar:
a) É constitucional norma legal que dispense a elaboração do EIA/RIMA no caso de áreas de florestamento ou reflorestamento
para fins empresariais.
b) É constitucional lei estadual que submeta o relatório de impacto ambiental - RIMA - ao crivo de comissão permanente e
especifica da Assembleia Legislativa.
c) Será nula a licença ambiental concedida sem a sua realização, pois é obrigatório quando a atividade ou a obra for
potencialmente causadora de significativa degradação ambiental.
d) A audiência pública, quando nesse estudo realizada, vinculará o órgão consultivo que irá decidir, ao final, o procedimento
administrativo.​

Answer 1

Resposta:

c

Explicação:

a correta corrigida pelo concurso MP

Answer 2

Resposta:

Será nula a licença ambiental concedida sem a sua realização, pois é obrigatório quando a atividade ou a obra for potencialmente causadora de significativa degradação ambiental.

Explicação:

CORRIGIDO PELO DNM