Question

“Os descendentes do renunciante herdam a sua parte da herança, por direito de representação, como se ele pré-morto fosse”. Neste caso: *
A frase está totalmente correta.
A frase está parcialmente correta.
A frase está totalmente incorreta.
A frase está parcialmente incorreta.

Answer 1

Resposta:

A aceitação da herança pode ser tácita e há de resultar, tão somente, de atos próprios da qualidade de herdeiro. A renúncia da herança depende de ato solene, manifestada por meio de escritura pública, ou por termo nos autos do inventário. II. Havendo renúncia, os herdeiros do renunciante não podem exercer o direito de representação. III. Os descendentes do herdeiro excluído, seja por indignidade, seja por deserdação sucedem, como se ele morto fosse antes da abertura da sucessão. IV. Qualquer sucessor pode ser excluído da sucessão por indignidade, mas somente o herdeiro necessário pode ser deserdado.