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O código de defesa do consumidor (CDC) surgiu a fim de suprir a necessidade de proteção ao consumidor, uma vez que isso não estava previsto no código comercial vigente na época. Uma comissão de juristas foi designada para a elaboração do projeto de lei e em 1990 foi promulgado o código de defesa do consumidor.
A principal medida implementada pelo CDC diz respeito à qualidade tanto na fabricação de produtos quanto no atendimento ao cliente.
A principal medida implementada pelo CDC diz respeito à qualidade tanto na fabricação de produtos quanto no atendimento ao cliente.
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