Question

O que é o direito penal do inimigo? Qual é o seu principal expoente? Cite algum exemplo de sua aplicação.
me ajudem pelo amor de Deus

Answer 1

Resposta:

direito penal do inimigo significa a suspensão de certas leis justificada pela necessidade de proteger a sociedade ou o Estado contra determinados perigos.

Como consequência, surgiu uma vertente mais radical, representativa do direito penal máximo, tendo como principal expoente o alemão Günther Jakobs que idealizou a Teoria do Direito Penal do Inimigo.

Um exemplo que, segundo alguns juristas, configura a aplicação do direito penal do inimigo foi o processo por descaminho e sonegação fiscal, típicos crimes econômicos, movido contra os proprietários da Villa Daslu - uma loja de bens de luxo situada na cidade de São Paulo.