Question

Os colaterais são herdeiros necessários do falecido e tem direito à legítima?

Answer 1

Resposta:

Os herdeiros colaterais ou transversais são os irmãos, tios, sobrinhos, primos do de cujus, são herdeiros legítimos facultativos, não são herdeiros necessários. Sendo assim, não têm direito à parte da legítima.