Question

As pessoas jurídicas podem ser criadas para diversos fins, respeitadas as peculiaridades legais de cada instituição. Sobre a temática NÃO se pode afirmar:​​​​​​​

A.
São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas.

B.
É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos.

C.
Para criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos devem ser respeitados alguns preceitos.

D.
É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento.

E.
Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, sendo permitida a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.

Answer 1

Resposta:

Letra E

Explicação:

Answer 2

Resposta: LETRA E.

Explicação: Art. 7º O partido político, após adquirir personalidade jurídica na forma da lei civil, registra seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.