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Resposta: A Lei 10.639/03 propõe novas diretrizes curriculares para o estudo da história e cultura afro-brasileira e africana. ... O dia da consciência negra é marcado pela luta contra o preconceito racial no Brasil.
A Lei Nº 11.645, de 10 de março de 2008, altera a Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-brasileira e Indígena”.
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