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Se trata sobre a liberdade religiosa, que é garantida pela CF
de 1988.
Esse inciso garante que todos os brasileiros e estrangeiros que moram no Brasil são livres para escolher sua religião, praticar e professar sua crença e fé, seja num ambiente doméstico ou em um lugar público.
Isso significa que o governo não pode agir no sentido de obrigar as pessoas a adotarem uma ou outra religião, ou de proibir os cidadãos de seguirem uma crença e participarem de cultos, por exemplo.
Resumindo, os brasileiros e estrangeiros que se encontram no território nacional, tem a liberdade religiosa (de consciência e crença), escolher se serão católicos, evangélicos, umbandistas, espíritas ou adeptos de qualquer outra religiosidade...
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