Todo juízo por mais incompetente que seja para o julgamento de uma causa, tem competência para - ao menos:
Escolha uma:
a) Julgar sua própria competência para aquele caso.
b) Admitir a intervenção de litisconsortes necessários.
c) Anular o processo proposto perante o juízo incompetente.
d) Nenhuma das anteriores.
Respostas
Resposta:
LETRA D. Não, entendi bem... No caso a questão pede as causas que o juíz não pode utilizar do julgamento de sua competência? Se for isso, é a letra D mesmo!
Explicação:
LETRA A - Estamos diante do instituto "Kompetenz Kompetenz"
É o instituto pelo qual todo juiz tem competência para analisar sua própria competência, de forma que nenhum juiz é totalmente incompetente, pois ao verificar sua incompetência - absoluta - tem competência para reconhecê-la.
LETRA B - Da mesma forma se o listisconsorte for sujeito que gere incompetência do juíz, como por exemplo a União ou qualquer entidade federativa, o juíz deve ser julgar incompetente de ofício e fazer remessa dos autos para a competência federal
Letra C - Sim, o juíz pode anular os atos do processo de juízo incompetente, imagina que uma entidade federativa esteja em algum polo do processo, e um juíz estadual deferiu decisões intelocutórias, praticou audiências etc, quando o processo for remetido para a competência federal, o juiz federal poderá anular todos os atos praticados pelo juiz incompetente