Question

O Código de Processo Civil traz as hipóteses de cabimento da reclamação. Sobre o tema reclamação assinale a alternativa INCORRETA:

a.
Caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para: I - preservar a competência do tribunal, e II - garantir a autoridade das decisões do tribunal.

b.
A inadmissibilidade ou o julgamento do recurso interposto contra a decisão proferida pelo órgão reclamado não prejudica a reclamação.

c.
Caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para: garantir a observância dos enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional.

d.
É inadmissível a reclamação proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada.

e.
A reclamação deverá ser instruída com prova documental e dirigida ao presidente do tribunal.

Answer 1

Resposta:

A

Explicação: