Considerando a classificação de sentenças, assinale a alternativa que define a sentença definitiva.
a.
Sentença definitiva é aquela que põe fim ao processo, sem resolver o mérito.
b.
Sentença definitiva extingue o processo sem resolução de mérito.
c.
Sentença definitiva determina somente o arquivamento do processo.
d.
Sentença definitiva decide o mérito da causa, no todo ou em parte.
e.
Sentença definitiva é decisão interlocutória, incidental no processo.
Respostas
Resposta: Alternativa D
Explicação: A sentença definitiva decide o mérito da causa, no todo ou em parte, extinguindo o direito de ação, uma vez que se revestem da autoridade da coisa julgada material, tornando impossível a rediscussão judicial sobre a mesma causa.
ATENÇÃO! Apesar de esta sentença ser o provimento final, definidor do litígio, no juízo de primeiro grau, para que a sentença definitiva seja considerada perpétua ou imutável, é preciso que haja o esgotamento de todos os recurso possíveis, ou seja, com a coisa julgada material.
Referente aos recursos: cite-se os artigos: 1009, 494 e 505, todos do NCPC.
Portanto, sentença definitiva é aquela que resolve o litígio e que, uma vez transitada em julgado, torna imutável a relação de direito material, não permitindo a discussão do direito controvertido, por força da coisa julgada material (Art. 502, NCPC/2015).