A Lei Orgânica da Saúde, no Artigo 15, estabelece todas as principais atribuições comuns das três esferas de governo, de maneira bastante genérica e envolvendo diversos campos de atuação (BRASIL, 1993).
BRASIL. Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Diário Oficial da União . Disponível em: . Acesso em: 14 abr. 2019.
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Resposta:
Estruturar e contribuir na efetivação das atividades de vigilância epidemiológica.
Explicação:
Dentre todas as atribuições da União, no que se refere às competências nacionais do Sistema Único de Saúde, destacam-se a estruturação de atividades de vigilância epidemiológica no bairro de abrangência de uma Unidade Básica de Saúde e a contribuição para a efetividade e a manutenção dessas atividades de vigilânci
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