Desafio
A década de 1980 foi um período de intensas transformações no cenário social e político do Brasil. Acompanhando algumas dessas transformações, a educação também passou por mudanças significativas devido à mobilização de diferentes entidades por meio de conferências, simpósios e fóruns. Em uma dessas conferências foi elaborado um documento denominado Carta de Goiânia, na qual um número considerável de educadores e profissionais ligados à educação propuseram mudanças visando a melhoria do ensino e da aprendizagem. Ao refletirmos sobre o conteúdo da Carta e da Constituição, observaremos que a primeira contribuiu para a construção desse documento federal promulgado no ano de 1988.
Tendo em vista essas observações, veja a seguir três trechos da Carta de Goiânia:
I - Todos os brasileiros têm direito à educação pública básicacomum, gratuita e de igual qualidade, independentemente de sexo, cor e idade, confissão religiosa e filiação política, assim como da classe social ou riqueza regional, estadual e local. (CARTA DE GOIÂNIA: 1986 p. 2,3).
II - São assegurados aos deficientes físicos, mentais e sensoriais serviços de atendimento pelo Estado, a partir de O (zero) ano de idade, em todos os níveis de ensino.
III- A lei ordinária regulamentará a responsabilidade dos Estados e Municípios na administração de seus sistemas de ensino, assim como a participação da União, para assegurar um padrão básico comum de qualidade aos estabelecimentos educacionais.
Com qual artigo do capítulo III ("Da Educação, da Cultura e do Desporto"), dentro do Título VIII ("Da Ordem Social") da Constituição de 1988 esses trechos da Carta de Goiânia se relacionam? Comente a respeito da relevância dessas propostas para a educação nesse momento de redemocratização.
Respostas
Resposta:
O primeiro trecho da Carta se relaciona com o Art. 206 I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; IV – gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; VII – garantia de padrão de qualidade; Esses direitos são fundamentais para reparar algumas lacunas educacionais que ocasionaram o aumento da desigualdade social. Art. 208 III – atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. Esse artigo se relaciona com o segundo trecho da carta em destaque, que inclui os portadores de necessidades especiais como dotados de plenos de direitos à educação e atendimento de acordo com as especificidades de cada necessidade. É um direito fundamental que necessita estar explicitado, visto que vivemos em uma sociedade que ainda precisa desenvolver a consciência de se respeitar os direitos de todos, como parte de seu exercício de cidadania, incluindo os indivíduos, independente de quaisquer limitações, respeitando as diferenças e diversidades inerentes às sociedades. O terceiro trecho se relaciona com Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. Neles encontramos a responsabilização de diferentes esferas governamentais ao atendimento educacional que devem se organizar e cumprir com suas responsabilidades de modo transparente. É de extrema relevância esclarecer a qual esfera governamental compete cada responsabilidade para que a população possa acompanhar com transparência se seus direitos estão sendo respeitados e se as verbas estão sendo destinadas ao que foram propostas.