Question

URGENTE!!! DOU 50 PONTOS

Comente sobre os Princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)

Answer 1

Resposta:

A LDB 9394/96 reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição Federal. Estabelece os princípios da educação e os deveres do Estado em relação à educação escolar pública, definindo as responsabilidades, em regime de colaboração, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.