O atendimento escolar da Modalidade EJA, está referenciado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96), seção V. Ao considerar a respectiva lei, tem-se nos artigos 37 e 38, respectivamente, a quem se destina a EJA, bem como se constata a oferta curricular da base comum possibilitando ao estudante, o prosseguimento de estudos.
BRASIL. Lei nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília: Ministério da Educação/Imprensa Oficial, 1996.
A partir dos artigos 37 e 38 da referida Lei, podemos inferir:
I. A idade mínima exigida para o Ensino Fundamental é 18 anos.
II. A gratuidade de ensino para aqueles que não tiveram oportunidade na idade própria.
III. Para prosseguimento dos estudos, o aluno é submetido a provas e exames, de acordo com a lei.
IV. A educação de jovens e adultos deverá articular-se, preferencialmente, com a educação profissional.
É correto apenas o que se afirma em:
( ) I e II.
( ) II e III
( ) I, II e III
( ) II, III e IV.
( ) I, II, III e IV
Respostas
Resposta:
Alternativa 4:
II, III e IV.
Explicação:
A 1 não está correta pois "4º, incisos I e VII, da Lei nº 9.394/1996 e a regra da prioridade para o atendimento da escolarização obrigatória, será considerada a idade mínima de 15 (quinze) anos completos para o ingresso nos cursos da EJA "
E não de 18 anos.
A idade mínima do EJA para o ensino fundamental é de 15 anos, não de 18 anos, permitindo a reinserção de vários jovens na educação formal (alternativa 4).
O EJA e a educação dos adultos no Brasil
Durante muito tempo, a EJA (Educação para Jovens e Adultos) tinha como intuito diminuir o atraso daqueles que não sabiam nem ler e nem escrever, ensinando eles a ler e escrever.
Hoje em dia há uma ampliação do processo educativo e muitas vezes há a tentativa de integrar a educação comum com alguma forma de educação profissionalizante.
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