QUESTÃO 9 Leia o texto abaixo: De todas as leis que existem em um país, a Constituição é a mais importante delas. É a norma que trata justamente da elaboração das outras leis (como devem ser feitas, por quem, etc.) e do conteúdo mínimo que essas outras normas devem ter. (...) Claro que o conteúdo de uma Constituição reflete o que, num determinado país, são considerados os assuntos mais importantes. (...) Nossa Constituição contém regras sobre como devem ser feitas as leis e como devem funcionar os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), além de outros órgãos que atuam conjuntamente com esses Poderes (como é o caso do Ministério Público e da Defensoria Pública, por exemplo). Outro tema importante tratado em nossa Constituição é a divisão de tarefas entre a União, os Estados e os Municípios (...) João Trindade -Consultor Legislativo do Senado Federal. Disponível em: < https://www12.senado.leg.br/ >. Acesso em: 08 fev. 2021. O texto acima reforça o poder político, social e jurídico que uma Constituição possui em um país. No caso do Brasil, a nossa carta magna de 1988, prevê que somos uma República Federativa do Brasil. Sobre a estrutura federalista e organizacional do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta: Alternativas Alternativa 1: Constituem Poderes do Estado o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Todos são dependentes e harmônicos entre si. Alternativa 2: O princípio da separação dos poderes, que rege o ordenamento jurídico brasileiro, é originário da teoria de freios e contrapesos, desenvolvida na obra O príncipe, de Maquiavel. Alternativa 3: Segundo o sistema de freios e contrapesos, em nenhuma hipótese, o poder legislativo não pode interferir em decisões do executivo, pois esse é independente. Alternativa 4: Ser uma república federativa significa que nosso país é formado pela união dos Estados e Municípios, podendo se dissolver. O Distrito Federal não é um membro federativo. Alternativa 5: O pacto federativo representa que nenhum Estado, que faça parte da federação, pod
Respostas
Resposta: Alternativa E
Explicação: Pág.50 material de apoio
Quando dizemos que temos um pacto federativo, queremos dizer que nenhum Estado, que faça parte da federação, pode renunciar ao pacto e declarar sua autonomia, pois a federação consiste em ser um estado soberano.
Sendo assim, é justamente o pacto federativo que permite que essas leis existam no mesmo tempo e espaço, e que possíveis conflitos políticos entre as partes da federação sejam dirimidos
Resposta:
Concordo com amigo acima.
O pacto federativo representa que nenhum Estado, que faça parte da federação, pode renunciar ao pacto e declarar sua autonomia. E por essa razão, o pacto federativo permite que as leis existam no mesmo tempo e espaço dos membros da federação.
Explicação:
Ultimo paragrafo da pag 50.