• Matéria: Direito
  • Autor: laisdossantos16
  • Perguntado 4 anos atrás

O tempo de vida de uma determinada lei recebe o nome de?

Respostas

respondido por: xandy523
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Resposta:

O período de tempo entre a publicação e a vigência é o que chamamos vacatio legis e serve para que os textos legais tenham uma melhor divulgação, um alcance maior, contemplando, desta forma, prazo adequado para que da lei se tenha amplo conhecimento.

Explicação:

confia

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