A administração pública pode ser entendida como o Poder Executivo ou todos os órgãos que são pertencentes a esse poder. Ela se divide em direta, que compreende o serviço prestado pela própria Administração e, se confunde com o Poder Executivo, e em indireta, que é composta por sociedade de economia mista, autarquias, empresas públicas que exploram atividade econômica e fundações públicas. No que diz respeito aos órgãos da administração pública indireta, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta: I. As autarquias são órgãos autônomos do poder público, criados por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que para seu melhor funcionamento, requeiram uma gestão administrativa e financeira descentralizada. II. As sociedades de economia mista são entidades de direito privado, criadas por lei para a exploração de atividades econômicas, sob forma de sociedade anônima, onde a maioria do capital pertence ao Poder Executivo. III. As empresas públicas são entidades de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo do Poder Executivo, criadas por lei para a exploração de uma atividade econômica. IV. As fundações públicas são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, devendo ser autorizadas por lei, compostas por patrimônio próprio, destacado do fundador, visando uma determinada finalidade específica. ALTERNATIVAS Se todas as assertivas estiverem corretas. Se as assertivas I e II estiverem corretas. Se as assertivas II, III e IV estiverem corretas. Se as assertivas I, III e IV estiverem corretas. Se as assertivas III e IV estiverem corretas.
Respostas
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Alternativa A - Se todas as assertivas estiverem corretas
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ALTERNATIVA 5: Todas estão corretas.
I, II, III e IV.
Explicação:
Página 86 e 87 do livro Introdução ao Direito Público e Privado da UniCesumar.
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