A empresa Santos e Santos Ltda. Que comercializa artigos religiosos recebe mensalmente inúmeros pagamentos realizados em crédito. Contudo, devido a um pedido grande, precisa capitalizar-se e por isso repassa 40% de seus créditos para a empresa Haver SA , mediante uma taxa de 3,5%. Nas datas de vencimento, a empresa Haver SA tem uma taxa de inadimplemento de 15%. Assim sendo:
(a) A empresa cedente responderá pelo inadimplemento?
(b) Quais as características desse tipo de negócio jurídico?
(c) O cessionário poderá cobrar do cedente o valor referente ao inadimplemento?
Respostas
Resposta:
a- Responsabilidade pro-soluto
b- Negocio jurídico bilateral e oneroso
c- sim, desde que haja responsabilidade pro-solvendo
Explicação:
(a) A empresa cedente, em regra, não responderá pelo inadimplemento, com base no art.296 do Código Civil / 2002.
- Conforme o referido dispositivo (art.296 do CC/2002), o cedente apenas responderá pelo inadimplemento do devedor no caso de assim estar estipulado em contrato.
Estude mais sobre responsabilidade civil: https://brainly.com.br/tarefa/24947638
(b) Esse tipo de negócio jurídico tem como principais características a bilateralidade e onerosidade.
- "Bilateralidade" porque trata-se de um negócio jurídico bilateral, ou seja, depende da manifestação de vontade das duas partes envolvidas, ou seja, depende de consentimento ou acordo de vontades.
- "Onerosidade" porque há proveito, no caso financeiro, para ambas as partes.
Mais sobre o contrato de compra e venda: https://brainly.com.br/tarefa/25787683
(c) Sim, o cessionário poderá cobrar do cedente o valor referente ao inadimplemento caso assim esteja estipulado contratualmente, conforme apontado na questão (a).
- A regra quanto à cobrança está prevista no art.297, caput, do Código Civil/2002.
Veja mais um exemplo de cessão de crédito aqui: https://brainly.com.br/tarefa/21191903
Sobre a cessão de crédito
- O negócio jurídico descrito na questão sob análise configura-se como uma cessão de crédito.
- Nessa cessão de créditos, a empresa Santos e Santos Ltda é a parte cedente, enquanto que a a empresa Haver SA é a parte cessionária.
- Em resumo, esse negócio consiste no repasse transferência, pela parte cedente, de direitos à parte cessionária. No caso da questão, houve repasse do direito ao crédito.
Estude mais sobre cessão de crédito aqui: https://brainly.com.br/tarefa/17908609
Bons estudos!
