Question

“Negócio jurídico é a declaração de vontade, emitida em obediência aos seus pressupostos de existência, validade e eficácia, com o propósito de produzir efeitos admitidos pelo ordenamento jurídico pretendidos pelo agente. A regra geral positivada de interpretação dos negócios jurídicos é, sem sombra de dúvida, o já transcrito art. 112 do CC/2002, em que se vislumbra, claramente, a ideia de que a manifestação de vontade é seu elemento mais importante, muito mais, inclusive, do que a forma como se materializou. Isso porque, se a palavra é, sem sombra de dúvida, o instrumento de trabalho do jurista, o seu eventual manejo impreciso não deve lesionar mais do que os limites da boa-fé.”

(GAGLIANO, Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona Filho. Manual de Direto Civil, 2020, p. 233)

Considerando a declaração de vontade no Código Civil, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

Ocorre reserva mental quando um dos declarantes oculta a sua verdadeira intenção, isto é, quando não quer um efeito jurídico que declara querer. Tem por objetivo enganar o outro contratante ou declaratório, entretanto, esse negócio jurídico, se concretizado, terá validade uma vez que depois de efetivado, pressupõe -se que ambos sabiam das reais intenções.



PORQUE



Infere-se que a reserva mental desconhecida da outra parte é irrelevante para o direito. A vontade declarada produzirá normalmente os seus efeitos, a despeito de estar conscientemente em conflito com o íntimo desejo do declarante. Considera-se somente o que foi declarado.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Escolha uma:
a. As asserções I e II são proposições falsas.
b. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não justifica a I.
c. A asserção I é uma proposição verdadeira e a II, falsa.
d. A asserção I é uma proposição falsa e a II, verdadeira.
e. As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica a I.

Answer 1

d. A asserção I é uma proposição falsa e a II, verdadeira

Answer 2

Sobre a declaração de vontade no Código Civil, a alternativa correta é a letra D. A asserção I é uma proposição falsa e a II, verdadeira.

Análise das afirmações sobre a declaração de vontade no Código Civil:

• I - A primeira asserção está ERRADA, porque a reserva mental se dá no momento em que o agente indica a sua declaração de vontade, mas resguarda consigo o propósito de não atender ou cumprir determinada coisa.

• II - A segunda asserção está CORRETA, dado que a reserva mental desconhecida do outro não é relevante para o direito, dado que considera-se somente o que foi declarado.

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