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Olá boa noite!
Resposta: ♤♡♢♧
■ Lei de terras era o nome denominado a uma lei número 601 reconhecida no dia 18 de Setembro, bom essa lei foi o pontapé inicial para uma reorganização das propriedades privadas no Brasil.
Bons estudos.... ❤
Entender o que foi a lei de terras é importante, pois nos ajuda a compreender que sempre houve a intenção, por parte da elite política, de impedir o acesso fácil a terra no Brasil.
A Lei de Terras foi assinada em setembro do ano de 1850, sob o número 601. Através deste dispositivo legal, ficou definido que apenas poderiam ser proprietários de terras no Brasil aqueles indivíduos que pudessem comprá-las. É importante notar que esta foi a primeira lei brasileira a se preocupar com a questão fundiária.
Eram objetivos da Lei de Terras: resumo
- Proibir a apropriação indevida de terras por indivíduos que não as houvessem comprado;
- Aumentar a entrada de receita pública por meio do pagamento de impostos embutidos nos processos de compra e venda;
- Dificultar a distribuição de terras para os indivíduos mais pobres e que, na prática, as utilizavam para a sobrevivência;
- Transformar a propriedade de terras, enfim, em um bem comercial;
Foram consequências da Lei de Terras: resumo
- Manutenção da concentração de terras nas mãos de poucos indivíduos;
- A regulamentação formal da posse de terras no Brasil;
- O afastamento das chances de indivíduos mais pobres adquirirem propriedades;
- O estímulo da economia agrária, principalmente dos latifundiários, favorecidos pela lei.
Agora que você já sabe o que foi a lei de terras, que tal aprofundar seus conhecimentos sobre a história do Brasil?
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Matéria: História
Nível: Ensino Médio