Question

A Fazenda Pública Nacional moveu processo de execução fiscal em face de João. No processo,
efetuada a penhora de valores que João mantinha depositados em conta bancária, em montan
suficiente para a garantia do crédito exequendo. Após a penhora, João celebrou acordo de
parcelamento de seu débito junto à Fazenda, tendo pago pontualmente as duas primeiras
parcelas. Em seguida o advogado de João apresentou petição no processo de execução,
requerendo ao juiz que liberasse a totalidade dos valores penhorados na conta bancária do
executado.
À luz da situação acima descrita, assinale a alternativa correta:
(5 Pontos)
a) Tendo em vista o parcelamento do débito, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, devem
ser integralmente liberados os valores penhorados, tendo em vista o principio do menor sacrificio possível
ao executado.
b) Tendo em vista o parcelamento do débito, a luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, deve ser
O mantida a penhora sobre a integralidade dos valores bloqueados, tendo em vista los principios da
efetividade da execução e do desfechol unico.
c) Segundo a jurisprudencia do Superior
ibunal de vustica las venelefetuar uma calibragem entre de um
lado, os princípios da efetividade da execução e co desfecho unico de modo que o simples parcelamento
da dívida não autoriza a liberação total do Meliha​

Answer 1

Resposta:

Eu ainda não aei

Explicação: