Question

PERGUNTA 10

1. Uma sociedade empresária chamada Paninho Chique Ltda. compra tecidos jeans de
outra sociedade empresária chamada Viscunha S/A e os utiliza na montagem do
produto que revende: calças jeans. Suponha que haja um problema de defeito nos
tecidos comprados pela Paninho Chique Ltda. e que esta seja demandada em juízo
Analise as seguintes afirmativas e a relação proposta entre

I - A Paninho Chique Ltda. poderá invocar, a seu favor, normas do CDC no caso de
ajuizamento de ação contra a pessoa jurídica Viscunha S/A que lhe vende as peças.

Porque

II - Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou
serviço como destinatário final.

a. A asserção I é uma proposição verdadeira e a Il é uma proposição falsa.

b. As asserções le ll são proposições verdadeiras e a Il é uma justificativa da I.

c.As asserções le ll são proposições verdadeiras, mas a Il não é uma justificativa
da l.

c.A asserção l é uma proposição falsa e a ll é uma proposição verdadeira.

e. As asserções I e II são proposições falsas.​

Answer 1

Resposta:

d. A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

Explicação:

o enunciado requer a resposta conforme o Código de Defesa do Consumidor, assim, o artigo 2º, do CDC, define o conceito de consumidor: “Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”. Portanto, a Paninho Chique não pode invocar as normas do CDC, vez que ela não é consumidora final e sim intermediário. Assim, a primeira afirmativa está errada e a segunda, correta.