urgenteeee
escreva o que intende sobre o poblema de parcelamento do solo
gf457662914002:
ajudeeeeeeeeeeeeeeeeeeeem
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Resposta:
A responsabilidade de regularizar um loteamento irregular ou clandestino poderá advir da própria Lei Federal do Parcelamento do Solo (art. 38 e seguintes) ou também poderá resultar da ocorrência de dano ambiental (seja ao meio ambiente natural, seja ao meio ambiente artificial).
Explicação:
Confia
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