• Matéria: Português
  • Autor: anaclaraesoares
  • Perguntado 4 anos atrás
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1. O ECA discute os direitos da criança e do adolescente. E os deveres, você acha que o estatuto
também aborda?​

Respostas

respondido por: josiane776275
1

Resposta:

O estatuto é subordinado à constituição ou seja qualquer de seus artigos que contradiga algum direito assegurado no texto de 1988 não tem validade. Uma mudança do tipo requer um proscesso longo no congresso e grade apoi parlamentar.

espero ter ajudado!!!

anaclaraesoares: obrigada
josiane776275: de nada
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