Question

O Código de Processo Civil em seu art. 3º preceitua:

Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.

1º É permitida a arbitragem, na forma da lei.

O que se entende por arbitragem?

Escolha uma:
a.
A arbitragem é uma forma de autocomposição das partes onde estas se apresentam perante um conciliador que irá propor uma forma de resolução do conflito.

b.
Nenhuma das alternativas anteriores

c.
A arbitragem é uma forma de solucionar um conflito pelo consentimento espontâneo de um dos conflitantes em sacrificar o interesse próprio, no todo ou em parte, em favor do interesse alheio.

d.
A arbitragem é uma forma de autocomposição das partes, onde estas convencionam que, na ocorrência de um litígio irão resolvê-lo perante arbitro, afastando a situação do judiciário, que irá impor uma decisão com força de sentença judicial e capacidade executiva de título judicial.
(Correto - CORRIGIDO PELO AVA)

e.
A arbitragem é apenas uma forma de aproximação das partes, onde o mediador não propõe resolução do litígio, visando apenas a abertura da possibilidade de um diálogo entre as partes litigantes.

Answer 1

Resposta:

Explicação:

É a letra"D"… pois a resposta está na própria questão, a "E" está errada porque não se trata apenas de forma de aproximação. As outras não tem nada a ver com o conceito de arbitragem.