• Matéria: Direito
  • Autor: lalagatinha1980
  • Perguntado 5 anos atrás

Sabendo que um crime Pode eventualmente atingir os interesses de dois ou mais nos estados Unidos soberanos

Respostas

respondido por: andrelins0308
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Explicação:

Sabendo que um fato punível pode, eventualmente, atingir os interesses de dois ou mais Estados igualmente soberanos, gerando, nesses casos, um conflito internacional de jurisdição, o estudo da lei penal no espaço visa a apurar as fronteiras de atuação da lei penal nacional.

Exemplo: É possível que um fato desperte o interesse punitivo de dois países, como Brasil e Portugal. É importante saber qual país vai poder aplicar a sua lei no caso concreto.

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