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Resposta:
No Brasil, o ensino primário é reconhecido como direito somente a partir de 1934, pois na primeira carta de direitos do nosso país, outorgada em 1824, apenas a gratuidade estava explicitada, conforme Art. 179. XXXII: “A Instrução primária, é gratuita a todos os Cidadãos”.
Explicação:
ESPERO TER AJUDADO...
ASS: DANGER.
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No Brasil, o ensino fundamental só foi reconhecido como direito a partir de 1934, assim como na primeira carta de direitos concedida em 1824 em nosso país, de acordo com o artigo 179, apenas se explicava o ensino gratuito. XXXII: "O ensino fundamental é gratuito para todos os cidadãos
É ISSO BJS <3
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