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Acho que a pergunta deveria ser "Quando" foi
Foi decretado durante o período militar brasileiro ( 1964-1985) e teve como caracteristicas o poder de cassar mandatos políticos,fechar o Congresso,censura,tortura e outros mecanismos repressores da liberdade individual e de expressão
Foi decretado durante o período militar brasileiro ( 1964-1985) e teve como caracteristicas o poder de cassar mandatos políticos,fechar o Congresso,censura,tortura e outros mecanismos repressores da liberdade individual e de expressão
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O AI-5 tinha como objetivo "legalizar" a tortura.
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