Question

De acordo com art. 3º da Lei 8.245/91 "nos contratos de locação onde o período de vigência for igual ou superior a dez anos é exigida a vênia conjugal". A ausência da vênia conjugal desobriga o cônjuge a observar o prazo excedente, por isso cabe ao gestor atentar-se a esse artigo principalmente em contratos de locação de imóveis comerciais, onde a geralmente são pactuados prazos longos. Sobre vênia conjugal, assinale a alternativa correta.

ALTERNATIVAS

Vênia conjugal significa concordância verbal.

O locador é obrigado a colher a assinatura do cônjuge no contrato de locação, independente do prazo contratual.

A assinatura do cônjuge no contrato de locação não é obrigatória quando as partes forem casadas no regime de comunhão parcial de bens.

Se o contrato for firmado por 15 anos e o cônjuge que não manifestou sua vênia após 10 anos não concordar com a permanência do locatário, este deverá desocupar o imóvel.

Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

Answer 1

Acho que é a letra B a Resposta correta