• Matéria: História
  • Autor: mauriclassicnnet
  • Perguntado 5 anos atrás
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No caso do Brasil, quem pode fazer alterações na Constituição Federal?

Respostas

respondido por: cristallaurinho
1

Resposta:

Explicação:

A Constituição Federal, principal lei do País, só poderá ser alterada por meio de uma proposta de emenda constituição (PEC), apresentada com apoio de 1/3 dos parlamentares da Câmara ou do Senado, pelo presidente da República ou por mais da metade das Assembléias Legislativas.

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