A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária deliberou a RDC - Resolução n° 216, de 15 de setembro de 2004, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, que pode ser complementada pelos órgãos de vigilância sanitária estaduais, distrital e municipais visando abranger requisitos inerentes às realidades locais e, promover a melhoria das condições higiênico-sanitárias dos serviços de alimentação.
Disponível em: . Acesso em: 03 fev. 2021 (Adaptado).
Com base nessa informação, analise as asserções abaixo:
I. A Resolução RDC nº 216 de 2004 é uma resolução que visa esclarecer quais são os cuidados mínimos a serem mantidos durante a manipulação dos alimentos, para garantir alimentos sem qualquer tipo de contaminação, que possa colocar em risco a saúde dos consumidores.
PORQUE
II. Considera a necessidade de constante aperfeiçoamento das ações de controle sanitário na área de alimentos visando a proteção à saúde da população, a ação de inspeção sanitária em serviços de alimentação e elaboração de requisitos higiênico-sanitários gerais para serviços de alimentação, aplicáveis em todo território nacional.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
Respostas
Resposta:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I
Explicação:
Essa Resolução da ANVISA Dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, podendo ser complementada pelos órgãos estaduais, municipais e distritais.
"Considerando a necessidade de constante aperfeiçoamento das ações de controle sanitário na área de alimentos visando a proteção à saúde da população";
"Considerando a necessidade de harmonização da ação de inspeção sanitária em serviços de alimentação";
"Considerando a necessidade de elaboração de requisitos higiênico- sanitários gerais para serviços de alimentação aplicáveis em
todo território nacional";
Obs: Interessante ler essa Resolução, bem esclarecedora.