Question

2ª QUESTÃO
A extinção de punibilidade se dará de forma independente nos crimes acessórios, complexos e conexos. O art. 107 do Código Penal elenca as causas extintivas da punibilidade. Estas poderão ocorrer antes ou depois da sentença penal. Com relação às causas de extinção de punibilidade, assinale a alternativa correta:

ALTERNATIVAS


A - A anistia é concedida especificamente a certa pessoa condenada irrecorrivelmente e tem por objeto crimes comuns.


B - O perdão do ofendido pode ser sintetizado como a desistência da ação penal privada instaurada.


C - A retratação não precisa ser aceita pelo acusado.


D - O perdão judicial pode ser definido como o ato jurídico pelo qual o sujeito reconhece o erro praticado.


E - Todas as alternativas estão corretas.

Answer 1

B - O perdão do ofendido pode ser sintetizado como a desistência da ação penal privada instaurada.

Answer 2

Letra B - O perdão do ofendido pode ser sintetizado como a desistência da ação penal privada instaurada.