Question

3) A desobediência civil, na justificativa de HENRY DAVID THOREAU, que considera legítima a recusa de "lealdade ao governo", é válida como forma de "resistência, quando sua tirania ou sua ineficiência tornam-se insuportáveis" . Longe da vida civil, os quartéis adotam a desobediência hierárquica como afronta à ordem militar, sendo certo que o respeito aos comandos emanados dos superiores pelos subordinados deve ser atendido de forma quase incondicional, sob pena de colapso do sistema militar. Noutro passo, a própria Constituição da República determina serem primados das instituições militares a hierarquia e a disciplina (art. 42 da CRFB). Mas não se trata, como se poderia crer em rápida leitura, de atendimento de qualquer ordem ou comando dado em caráter de subordinação. Com efeito, devemos delimitar o objeto jurídico do crime de desobediência militar, previsto no art. 163 do Código Castrense [*], que dispõe ser ilícito penal militar "recusar obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, se o fato não constitui crime mais grave." Na verdade, o ilícito militar somente possui espaço de caracterização quando analisado dentro do contexto da caserna [**], sendo ilógico se pensar que toda e qualquer ordem deva ser cegamente obedecida por quem quer que seja.” Vocabulário: [*] Código Castrense – É o Código Penal Militar. [**] Caserna – Similar à área em que se localiza o quartel militar.

Answer 1

Resposta:

letra b

Explicação:

O crime de desobediência militar pode ser cometido por policiais pertencentes às Polícias Militares estaduais, pois este tipo de Polícia, segundo a Constituição Federal, mantém relação com as Forças Armadas.

Answer 2

Resposta:

letra b

Explicação:

O crime de desobediência militar pode ser cometido por policiais pertencentes às Polícias Militares estaduais, pois este tipo de Polícia, segundo a Constituição Federal, mantém relação com as Forças Armadas.