quaia sao as principais garantia da internet
analuizanascimentonu:
A referida lei prevê como princípios que regulam o uso da internet no Brasil, enumerados no artigo 3º, dentre outros, o princípio da proteção da privacidade e dos dados pessoais, e asseguram, como direitos e garantias dos usuários de internet, no artigo 7º, a inviolabilidade e sigilo do fluxo de suas comunicações (tirei do google)
Respostas
respondido por:
2
garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, nos termos da Constituição Federal;
proteção da privacidade;
proteção dos dados pessoais, na forma da lei;
preservação e garantia da neutralidade de rede;
preservação da estabilidade, segurança e funcionalidade da rede, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas;
responsabilização dos agentes de acordo com suas atividades, nos termos da lei;
preservação da natureza participativa da rede;
liberdade dos modelos de negócios promovidos na internet, desde que não conflitem com os demais princípios estabelecidos nesta Lei.
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