Com relação às Fontes do Direito, não é correto afirmar
luizlopess29:
Com relação às Fontes do Direito, não é correto afirmar
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As Leis, normas jurídicas, são a principal fonte do Direito, devem ser respeitadas e aplicadas, permitindo a interpretação jurídica, com aplicabilidade igual para os casos concretos, atendendo as necessidades dos cidadãos e das instituições.
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