Question

20. Marque o item que apresenta o nome do
conjunto de Leis nacionais brasileiras que regemo
país e dão as garantias fundamentais aos
cidadãos:
A) Lei das Águas,
B) Medidas Provisórias Municipais
C) Constituição Federal
D) Marco Civil Regulatório da Internet
E) Código de Mineração.​

Answer 1

letra c, a A Constituição Federal inclui as garantias individuais e o direito de petição.