Question

O CARÁTER DUPLO DAS DISPOSIÇÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NOS TERMOS DA TEORIA DOS PRINCÍPIOS DE ROBERT ALEXY.

Answer 1

Sobre a teoria dos princípios de Robert Alexy ele trata que o conceito de direito está atrelado a três características principais que são:

Legalidade que está de acordo com o ordenamento, eficácia social e correção material.

Caso não tenha esses três elementos o conceito de direito estará atrelado a uma forma jusnaturalista ou positivista.

Importante notar que para a teoria de Alexy é fundamental é divisão entre os princípios e as regras.

A partir daí ele consegue definir o caráter duplo das disposições de direitos fundamentais.

espero ter ajudado!