Question

Qual o teor do artigo 68​

Answer 1

Resposta:

A teor do artigo 68 do Código Penal, que estabelece o sistema trifásico de aplicação da pena, é possível a compensação de circunstâncias judiciais com circunstâncias legais.

Explicação:

ESPERO TER AJUDADO!!!

Answer 2

Resposta:

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Explicação:

68. Deixar, aquele que tiver o dever legal ou contratual de fazê-lo, de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental: Pena - detenção, de um a três anos, e multa.