Question

quais os direitos foram aprovados pela constituição brasileira de 1988 que são garantidos aos brasileiros?

Answer 1

Resposta: Art. 6º - São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados

Answer 2

Todo o corpo da Carta Magna expõe direitos e deveres aos cidadãos, porém o Art.5 é mais incisivo com suas cláusulas pétreas.