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Resposta: A PRESENTE DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.
Podemos dizer que é reconhecido como direito a prerrogativa de receber algo. De acordo com a Constituição Federal de 1988, os cidadãos têm vários direitos e deveres.
Em relação aos direitos, podemos citar estes:
- saúde;
- moradia;
- transporte;
- alimentação;
- de ir e vir.
Todos os direitos acima são básicos, ou seja, essenciais para que os cidadãos vivam com o mínimo de dignidade.
Além disso, existem direitos de grupos específicos, como de crianças e adolescentes, que são formalizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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