Respostas
Resposta:
802/89, a chamada “Lei dos Agrotóxicos”, que dispõe sobre todo o processo de produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, entre outros, e sustenta que “os agrotóxicos somente podem ser utilizados no país se forem registrados em órgão federal competente, em consonância com as
Explicação:
Resposta:
Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
Explicação:
Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989 - Lei dos Agrotóxicos