Question

Como o próprio nome diz, princípio é o inicio de tudo. São os principios que norteiam o ensino jurídico. Dessa forma, como estudamos em nossas aulas e durante nossa disciplina, inúmeros são os princípios. Com relação aos princípios, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta: I. Da anterioridade: para que exista crime e pena é preciso que se faça criação antes da conduta realizada pelo agente criminoso. II. Da retroatividade benéfica da lei penal: a lei penal posterior, que for mais prejudicial, não alcança fatos pretéritos. III. Da culpabilidade: não há crime sem culpabilidade. IV. Da intervenção mínima: a lei penal posterior, que de qualquer forma for mais benéfica, retroage para alcançar fatos pretéritos.

Answer 1

Aternativas l e lll estão corretas, páginas 116-117