Question

De acordo com o Código Tributário Nacional, este poder é a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.

Assinale a alternativa que corretamente apresenta o poder a que se refere conceito apresentado.

Escolha uma:
a.
Poder de polícia.

b.
Poder de autotutela.

c.
Poder normativo.

d.
Poder hierárquico.

e.
Supremacia do interesse público.

Answer 1

Resposta:

a.

Poder de polícia.

Explicação:

Answer 2

Resposta: PODER DE POLICIA

Explicação:

O poder de polícia destina-se assegurar o bem estar geral, impedindo, através de ordens, proibições e apreensões, o exercício anti-social dos direitos individuais, o uso abusivo da propriedade, ou a prática de atividades prejudiciais à coletividade.