Question

O que vem a ser perdão judicial e qual a relação com o crime de homicídio e lesão corporal? Explique e detalhe.

Answer 1

Resposta:

O perdão judicial está previsto no art. 121, em seu § 5º, que assim dispõe: na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

Explicação:

espero ter te ajudado