7-) o conceito de refugiado foi regulado peln Organização das Nações Unidas por meio
da Convenção das Nações Unidas sobre o Estatuto dos Refugiados, realizada em 1951 e adotada ein
1954. Segundo a ONU, na convenção em questão, o que é necessário para uma pessoa ser considerada
refugiada?
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É orientação do ACNUR considerar que devem ser reconhecidas como refugiadas as pessoas que estão sujeitas a ofensas, tratamentos desumanos ou a grave discriminação devido à sua orientação sexual, identidade de gênero, expressão de gênero ou condição intersexuais e cujos governos não são capazes ou não as queiram proteger.
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